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PM Ambiental averigua intervenção em APP e descarte de resíduos

Publicada em 21/01/20 as 10:07h por fmmundial


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 (Foto: PM Ambiental)

A Polícia Militar Ambiental de Pirassununga realizou nesta segunda-feira (20) duas ações relativas a averiguações quanto à possíveis intervenções realizadas em área de preservação permanente (APP) e descarte irregular de resíduos.

Intervenção em APP
Em atendimento à denúncia sobre corte de árvores e intervenção em APP, a equipe com Cabos Jacomussi e Ezequiel e Soldado Colombo constatou pela Rua Manoel Leme Franco, Jardim Ferrarezzi. A supressão de vegetação secundária foi feita em estágio pioneiro de regeneração inserida em área de preservação permanente projetada por curso d'água menor de dez metros de largura, mediante ação de roçada e capinagem.

Diante dos fatos, foi elaborado auto de infração ambiental na modalidade advertência, bem como o infrator responderá na esfera penal nos termos da Lei Federal de Crimes Ambientais. A área ficou embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.

Descarte de resíduos
Em outra denúncia atendida pela mesma equipe, desta vez pela Rua Joaquim Cristóvão, na Vila Santa Teresinha, estaria ocorrendo descarte de resíduo em local inadequado com o propósito de implantação de empreendimento imobiliário (loteamento).

Segundo a polícia, as atividades estavam paralisadas no ato da vistoria e o descarte dos resíduos (restos de asfalto e terra) não causou dano em vegetação nativa, nem tão pouco afetou a área de preservação permanente projetada pelo Córrego Andrezinho.

Dessa forma, face a constatação de irregularidades quanto ao descarte de resíduos, não sendo suficiente eventual autorização emitida pelo Município para realizar tal atividade, será todo expediente encaminhado para a Polícia Judiciária para a apuração da responsabilidade penal.

Já na esfera administrativa, por não haver campo para adoção de medidas por parte da PM Ambiental para cenários dessa natureza (atividade potencialmente poluidora), será em tempo acionada a CETESB da área dos fatos para a adoção de eventuais medidas administrativas face às irregularidades constadas.




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